Política de Privacidade – Libeship

A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada como a Libeship procede à recolha, utilização, armazenamento, proteção e eventual partilha de dados pessoais no âmbito da utilização da sua plataforma e serviços. O tratamento de dados é realizado com base nos princípios da legalidade, transparência, necessidade, proporcionalidade, finalidade e segurança, assegurando que as informações fornecidas pelos utilizadores sejam tratadas com responsabilidade e respeito pelos seus direitos fundamentais.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Libeship atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, formulários eletrónicos, serviços de mentoria e demais interações institucionais. Isso significa que a entidade determina as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados, assumindo o compromisso de garantir a sua proteção, confidencialidade e utilização adequada. O utilizador poderá contactar a Libeship através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma para quaisquer questões relacionadas com privacidade e proteção de dados.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Libeship poderá recolher dados de identificação, como nome completo, data de nascimento e nacionalidade; dados de contacto, como endereço de correio eletrónico e número de telefone; e dados académicos ou profissionais, como histórico escolar, curriculum vitae e informações relacionadas a candidaturas a bolsas de estudo. Além disso, poderão ser recolhidos dados técnicos decorrentes da navegação na plataforma, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e registos de acesso. A recolha ocorre apenas quando necessária para a prestação dos serviços ou quando os dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, incluindo a prestação de serviços de mentoria, processamento de inscrições, comunicação institucional, envio de informações relevantes sobre oportunidades académicas, melhoria da experiência do utilizador na plataforma e cumprimento de obrigações legais. A Libeship compromete-se a não utilizar os dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se no consentimento do titular, na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da Libeship, desde que não sejam afetados os direitos e liberdades fundamentais do utilizador. Sempre que o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. Partilha de Dados

A Libeship não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. A partilha poderá ocorrer apenas quando estritamente necessária para a prestação dos serviços, como no caso de fornecedores tecnológicos responsáveis por hospedagem, armazenamento ou manutenção da plataforma, ou quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial. Em qualquer hipótese, são adotadas medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade das informações partilhadas.

6. Transferências Internacionais

Considerando que a Libeship presta serviços a utilizadores de diferentes países de língua portuguesa, poderá haver transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a entidade assegura que a transferência ocorra mediante garantias adequadas de proteção e segurança, respeitando padrões internacionais de proteção de dados e adotando medidas técnicas apropriadas.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando prazos legais, contratuais e administrativos aplicáveis. Após o término desse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impedindo a identificação do titular.

8. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais, requerer a sua retificação quando estiverem incorretos ou desatualizados, solicitar a eliminação quando aplicável, opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias e requerer a limitação do tratamento. Poderá ainda retirar o consentimento anteriormente concedido. Os pedidos deverão ser encaminhados através dos canais oficiais da Libeship e serão analisados dentro de prazo razoável, conforme a legislação aplicável.

9. Segurança da Informação

A Libeship adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação ilícita. Essas medidas incluem controlo de acessos internos, utilização de protocolos de segurança digital e monitorização dos sistemas tecnológicos utilizados na prestação dos serviços.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, analisar padrões de utilização, personalizar conteúdos e garantir a segurança técnica do ambiente digital. O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, estando ciente de que tal poderá limitar determinadas funcionalidades da plataforma.

11. Atualizações da Política

A Libeship poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível na Área Jurídica do website, sendo recomendável a consulta periódica do documento.

12. Disposições Finais

Ao utilizar a plataforma da Libeship, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade, concordando com os seus termos. A entidade reafirma o compromisso institucional com a proteção de dados pessoais, a transparência e a responsabilidade na gestão das informações confiadas pela sua comunidade académica.

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Última Data de Atualização: 25 de Fevereiro de 2026