Termos de Uso – Libeship

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital da Libeship, bem como os serviços por ela disponibilizados, incluindo programas de mentoria, conteúdos informativos, formulários, editais e demais recursos institucionais. Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos disciplinam a relação jurídica entre a Libeship e o utilizador, definindo direitos, deveres, responsabilidades e limites aplicáveis à utilização da plataforma. Aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados, candidatos a programas e demais pessoas que interajam com os serviços oferecidos.

A utilização da plataforma implica aceitação plena e sem reservas destes Termos, bem como das políticas complementares disponibilizadas na Área Jurídica.

2. Natureza dos Serviços

A Libeship presta serviços de divulgação de informações de oportunidades de bolsas de estudo, orientação estratégica e capacitação para candidaturas e oportunidades académicas. Os serviços possuem natureza informativa, educativa e consultiva, não constituindo representação oficial de universidades, governos ou entidades concedentes de bolsas.

A Libeship não integra o sistema formal de ensino e não confere diplomas, certificados académicos ou garantias de aprovação em processos seletivos.

3. Cadastro e Informações Prestadas

Para acesso a determinados serviços, poderá ser exigido o preenchimento de formulário com dados pessoais, académicos e profissionais. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo responsabilidade por eventuais inconsistências ou omissões.

A Libeship reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de utilizadores que forneçam informações falsas ou que violem as disposições destes Termos.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e responsável, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do sistema.

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Também não é permitido copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos protegidos sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, marcas, logótipos, layout, materiais didáticos e elementos visuais, são de titularidade da Libeship ou utilizados mediante autorização, estando protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

A utilização indevida desses conteúdos poderá resultar em responsabilidade civil e, quando aplicável, responsabilidade legal.

6. Planos e Condições Financeiras

Alguns serviços oferecidos pela Libeship são remunerados. Os valores, modalidades de pagamento e condições específicas são divulgados nas respetivas páginas de cada programa.

A contratação de qualquer plano implica concordância com as condições financeiras apresentadas no momento da adesão. O não cumprimento das obrigações financeiras poderá resultar na suspensão dos serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

A Libeship compromete-se a prestar os seus serviços com diligência e profissionalismo. No entanto, não garante aprovação em bolsas de estudo, admissões académicas ou concessões financeiras, uma vez que tais decisões dependem exclusivamente das entidades responsáveis pelos processos seletivos.

A Libeship não se responsabiliza por decisões tomadas por terceiros, nem por eventuais prejuízos decorrentes da utilização inadequada das orientações fornecidas.

8. Suspensão e Cancelamento

A Libeship poderá suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido do sistema ou comportamento incompatível com os princípios institucionais.

O utilizador poderá solicitar cancelamento de serviços contratados, observando as condições específicas previstas em cada programa.

9. Alterações aos Termos

A Libeship reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso sempre que necessário para adequação legal, técnica ou operacional. A versão atualizada será publicada na Área Jurídica da plataforma, produzindo efeitos a partir da sua disponibilização.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável na República de Moçambique, sem prejuízo de normas específicas que possam ser aplicáveis a utilizadores de outros países.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas por via amigável. Não sendo possível, poderão ser submetidas ao foro competente, nos termos da legislação aplicável.

11. Disposições Finais

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição destes Termos não compromete a validade das demais cláusulas. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia de direito.

Ao utilizar a plataforma da Libeship, o utilizador reconhece a validade jurídica destes Termos e compromete-se a cumpri-los integralmente.

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Última Data de Atualização: 25 de Fevereiro de 2026